ABSURDO: A Primeira Turma no STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu de forma unânime anular o recurso do fotógrafo Sérgio Silva, atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo em junho de 2013. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo. Com a decisão, prevalece o entendimento que não há prova de que um agente do estado causou a sua cegueira. De acordo com os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Regina Helena Costa, relatora do caso, o pedido não preenchia os requisitos básicos para ser analisado. Assim, decidiram por negar o recurso antes mesmo de entrar no mérito posto pela defesa, o de não terem podido coletar provas na primeira instância – quando o juiz Olavo Zampol Júnior antecipou a decisão e considerou Sérgio culpado pelo ferimento “ao se colocar na linha de confronto entre a população e os policiais”.
